Política de Reembolso

Versão 6.0.0 · Última atualização em 29 de setembro de 2026

1. Direito de arrependimento

Nas contratações online, o consumidor pode solicitar desistência no prazo legal de 7 dias corridos a partir da confirmação do pagamento, conforme a legislação aplicável.

A regra legal abrange PAV avulsa, as ofertas anual e vitalícia do I-ATA e o CAIO Fundadores. Direitos adicionais previstos em lei permanecem preservados.

2. Garantia contratual do CAIO Fundadores

Para o CAIO Fundadores, a FH Digital amplia voluntariamente o prazo de solicitação de reembolso integral para 15 dias corridos contados da confirmação do pagamento, independentemente do meio de pagamento escolhido.

Essa garantia contratual complementa o direito legal de arrependimento e não reduz outros direitos previstos na legislação aplicável.

3. Como solicitar

Envie email para contato@fhdigital.com.br com o assunto 'Solicitação de reembolso', informando nome, email da conta, produto, data e identificador do pagamento exibido no comprovante do Asaas ou Stripe.

A FH Digital confirmará o recebimento e poderá solicitar dados estritamente necessários para localizar e validar a compra.

4. Processamento e acesso

O reembolso aprovado é enviado ao mesmo meio de pagamento. O prazo de crédito depende do processador, do banco e da operadora do cartão.

No estorno integral, somente o acesso concedido por aquela compra é desfeito. Para PAV avulsa, CAIO Fundadores e I-ATA anual, a validade é recalculada considerando outras compras válidas; para o I-ATA vitalício e para as compras de PAV anteriores a 16 de setembro de 2026, a licença permanece ativa quando houver outro grant válido ou acesso preexistente independente da compra estornada.

5. Estornos parciais e solicitações posteriores

Estorno parcial não revoga automaticamente o acesso. Situações de cobrança duplicada, indisponibilidade prolongada ou defeito grave serão analisadas individualmente.

Após o prazo aplicável ao produto — inclusive a garantia de 15 dias do CAIO Fundadores — eventual reembolso depende da legislação e da análise do caso concreto.

6. Exclusão de conta e contato

Excluir a conta não gera reembolso automático. Pedidos de exclusão de dados seguem a Política de Privacidade e podem estar sujeitos a retenções legais.

Dúvidas e solicitações: contato@fhdigital.com.br.