Política de Reembolso

Versão 1.0.0 · Última atualização em 06 de maio de 2026

1. Direito de arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da confirmação do pagamento, sem necessidade de justificativa.

Este prazo aplica-se a contratações realizadas fora de estabelecimento comercial, incluindo compras online de produtos digitais como a PAV.

2. Como solicitar reembolso

Envie um email para contato@fhdigital.com.br com o assunto "Solicitação de reembolso" contendo:

Nome completo cadastrado na plataforma; email da conta; data da contratação; identificador do pagamento (visível na fatura emitida pelo Stripe).

Você receberá confirmação do recebimento da solicitação em até 2 (dois) dias úteis.

3. Prazo de processamento

Após a aprovação da solicitação, o reembolso é processado em até 7 (sete) dias úteis pelo Stripe.

O estorno ocorre pelo mesmo método de pagamento utilizado na contratação. Para cartão de crédito, o prazo de visualização do crédito na fatura depende da operadora (geralmente 1 a 2 ciclos de cobrança). Para PIX, o crédito ocorre na conta bancária origem em até 1 dia útil.

4. Após o prazo de 7 dias

Após o prazo de arrependimento, reembolsos serão analisados caso a caso, sendo considerados em situações excepcionais como: indisponibilidade prolongada do serviço não compensada por extensão de licença; defeito grave que impeça o uso essencial da plataforma; cobrança em duplicidade comprovada.

Reembolsos parciais não são oferecidos para a PAV, dado que a licença é de uso ilimitado durante a vigência.

5. Cancelamento e exclusão de conta

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento via /configuracoes. O cancelamento não gera reembolso automaticamente fora do prazo de arrependimento descrito acima.

Solicitações de exclusão de dados pessoais (LGPD) seguem o trâmite descrito na Política de Privacidade.

6. Contato

Dúvidas: contato@fhdigital.com.br.